Termos de Uso da Deep Juris

Ao acessar o site (www.deepjuris.com.br), utilizar a plataforma SaaS ou qualquer serviço da Deep Juris, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você representa uma empresa ou instituição, declara ter autoridade para vinculá-la a este acordo. Caso não concorde, por favor, não utilize nossos serviços.

Nossa plataforma inclui gestão de processos, casos, clientes, agenda e módulos financeiros, integrando APIs de terceiros e automações.

Dividimos as contas em três níveis de permissão conforme contrato:

• Proprietário: Gestor principal definido na contratação, cria administradores e usuários.
• Administrador: Gestor intermediário, cria usuários finais e gerencia a conta.
• Usuário Final: Utiliza a plataforma conforme permissões concedidas por superiores.

É estritamente proibido utilizar a plataforma para:

• • Atividades ilegais ou fraudulentas
• • Engenharia reversa ou descompilação
• • Manipulação maliciosa de assistentes de IA
• • Uso para desenvolvimento de produto concorrente

A Deep Juris detém todos os direitos sobre tecnologia, interface e algoritmos da plataforma. O cliente mantém integralmente os direitos sobre seus dados e documentos carregados. Não utilizamos dados de um cliente para treinar modelos que beneficiem outros sem consentimento.

Trabalhamos no modelo taylor made, com valores definidos na proposta comercial. Atrasos superiores a 30 dias resultam em suspensão. Reajustes anuais ocorrem conforme IGP-M ou IPCA. Não há reembolso após a entrega das credenciais e início de uso.

O processo inclui levantamento de necessidades, treinamento e testes antes da entrega das chaves. Garantimos uma meta de disponibilidade (SLA) de 99% ao mês, descontadas manutenções programadas.

A plataforma integra-se com Google Drive, OneDrive, Google Agenda, Outlook e APIs jurídicas (como Escavador). A Deep Juris não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades causadas por estes serviços externos.

Ao utilizar funcionalidades de IA, seus dados são processados por provedores externos (Google, Anthropic, OpenAI), sob consentimento explícito vinculado ao uso da ferramenta. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.

A Deep Juris não se responsabiliza por:

• • Decisões estratégicas tomadas sem validação profissional humana.
• • Danos decorrentes de atos de hackers ou falhas de terceiros.
• • Responsabilidade superior ao valor total pago nos últimos 12 meses.

O contrato tem prazo indeterminado e pode ser rescindido com aviso de 30 dias. Suspensão imediata ocorre em caso de inadimplência ou violação grave destes termos. Após rescisão, o usuário tem 30 dias para exportar seus dados.

Ambas as partes se obrigam a manter sigilo total sobre dados, algoritmos e informações comerciais trocadas. Esta obrigação persiste por 5 anos após o término do contrato.

Podemos alterar estes termos a qualquer momento com notificação prévia de 30 dias. Se você não concordar com as mudanças, pode rescindir sem penalidades durante o período de notificação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da sede da Deep Juris para dirimir controvérsias.

Questões legais devem ser enviadas para: legal@deepjuris.com.br.