Política de Privacidade

Esta Política descreve como a DeepJuris Engenharia Jurídica Ltda. (CNPJ 66.975.112/0001-76) trata dados pessoais no site deepjuris.com.br e na plataforma Maestro OS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a regulamentação da ANPD.

Cabe ao cliente, como controlador, definir as bases legais do tratamento dos dados que insere na plataforma, inclusive os de seus próprios clientes e de terceiros.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis para o funcionamento da plataforma. Quando constarem de documentos processuais carregados pelo cliente, são tratados como parte do conteúdo daquele documento, sob a responsabilidade do cliente enquanto controlador.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com as categorias de fornecedores necessárias à prestação do serviço, todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Alterações relevantes na lista de suboperadores são comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 30 dias.

Os dados dos clientes são armazenados em território brasileiro, com segregação lógica por cliente. As requisições de IA podem ser processadas por provedores de modelos de linguagem situados no exterior; nesse caso, a transferência internacional observa as salvaguardas do art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais com o provedor, e se limita ao conteúdo necessário à requisição, que não é retido nem utilizado em treinamento.

Integrações opcionais com Google Drive, OneDrive, agendas e ERPs jurídicos operam nos ambientes do próprio cliente: os arquivos permanecem lá e são acessados sob demanda, apenas para a funcionalidade solicitada.

As saídas produzidas por IA são material de apoio e exigem revisão humana por profissional habilitado. Veja também nossa política de ética em IA.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de mercado (referenciais NIST e OWASP), entre elas:

• • Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• • Segregação lógica de dados por cliente
• • Controle de acesso por perfil e credenciais nominais
• • Registro de auditoria das operações relevantes
• • Cópias de segurança diárias, com verificação de integridade
• • Revisão periódica de acessos e de fornecedores

Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o cliente controlador em até 72 (setenta e duas) horas da ciência, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e os riscos identificados, para que o controlador possa cumprir seus deveres perante a ANPD e os titulares.

O cliente pode exportar seus dados em formato aberto a qualquer tempo e no encerramento do contrato, sem custo adicional e sem retenção por parte da DeepJuris. Concluída a exportação, a eliminação é confirmada por declaração formal.

Você pode solicitar, a qualquer momento:

Responderemos em até 15 (quinze) dias. Se você é cliente de um escritório que usa a plataforma, seu pedido deve ser dirigido a esse escritório, que é o controlador dos dados; caso chegue a nós, o encaminharemos a ele.

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e à manutenção da sessão autenticada, além de cookies de medição de audiência em forma agregada. Você pode bloqueá-los nas configurações do navegador; os cookies necessários, se bloqueados, podem impedir o uso de partes da plataforma.

Esta Política pode ser alterada. Alterações relevantes são comunicadas aos clientes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e a versão vigente fica sempre publicada nesta página com número de versão e data. Alterações que reduzam garantias previstas em contrato assinado não se aplicam a esse contrato sem aditivo.